Os atestados - a notícia

DGS Quer Definir Regras dos Atestados Médicos
^{Público, Terça-feira 21 de Dezembro de 2004}

A Direcção-Geral de Saúde (DGS) quer clarificar as situações em que é obrigatória a apresentação de atestados médicos e uniformizar a sua emissão a nível nacional.

Um despacho do director-geral e Alto Comissário da Saúde, José Pereira Miguel, datado da semana passada, cria um grupo de trabalho que, até Março de 2005, deverá inventariar "todas as situações em que é obrigatória a emissão de atestados médicos" e "propor medidas que permitam uniformizar os procedimentos a nível nacional".

Segundo o despacho, a DGS tem sido solicitada a pronunciar-se sobre "a emissão de atestados médicos por entidades privadas e do Ministério da Saúde", salientando também que "tanto as entidades públicas como as privadas obrigam à obtenção de atestado médico para os mais diversos efeitos".

Entre estes contam-se a selecção para acesso a graus de ensino ou a formação profissional ou a aquisição de carteira profissional. O presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, Luís Pisco, que integra o grupo de trabalho criado pela DGS, diz que é preciso "pôr alguma ordem na absoluta desordem que é a emissão de atestados". O responsável lembrou que todos os exames necessários à emissão do atestado representam uma "sobrecarga" para o Serviço Nacional de Saúde.

Luís Pisco conclui que é "necessário que a DGS elabore normas de boa prática" sobre a matéria, que assumam a forma de um diploma legal, que anule a sua exigência nas mais variadas instituições.

Ora bem! O problema dos atestados médicos já foi aqui levantado neste blog. E finalmente parece haver alguma vontade de o resolver! Vamos a ver se é desta que se regulamentam os atestados médicos de vez!...
Basta de atribuír a responsabilidade sobre tudo o que se passa neste país aos médicos! Obviamente que um médico não pode, para cada criança que entra para a natação (e isto todos os anos!), fazer todos os exames necessários para excluir qualquer pálida e vaga hipótese de doença que impossibilite a prática desse desporto! Isso implicaria uma sobrecarga desnecessária de exames médicos ao SNS e às pessoas... O que acontece no presente é que passamos a vida a declarar por nossa honra coisas que não podemos certificar... No fundo damos sempre "um (muito português) jeitinho", à custa da nossa responsabilidade profissional e, imagine-se, da nossa honra. Tudo, claro, para proteger os ginásios, os infantários, as empresas, as seguradoras, etc, ou seja: proteger todos menos as pobres pessoas que precisam mesmo do "jeitinho"... E, claro, os doentes que veem as suas consultas adiadas e atrasadas à custa do "jeitinho" que se faz aos outros... Transforma-se com isto o Clínico Geral num burocrata, pago para escrever papéis, assiná-los e colar-lhes a magnífica e valiosíssima vinheta... Ora bolas!